A cartilha do CFP não proíbe a IA na Psicologia. Ela veda que a IA conduza a psicoterapia.
São duas coisas diferentes, e a confusão entre elas tem gerado tanto receio desnecessário quanto uso descuidado. Este artigo traduz a cartilha do CFP para a rotina de quem atende: o que é vedado, o que é admitido e quais condições tornam o uso legítimo.
1A distinção que quase todo mundo confunde
Quando o Conselho Federal de Psicologia publicou, em 19 de dezembro de 2025, a cartilha Inteligência Artificial na Psicologia: guia para uma prática ética e responsável, uma leitura apressada conclui que o uso de IA foi barrado. Não foi isso que aconteceu.
O documento veda uma coisa muito específica: que a IA conduza a psicoterapia. No capítulo sobre limites de uso, no trecho dedicado à Psicoterapia e Processos Clínicos, o texto é direto:
E na frase imediatamente seguinte, no mesmo parágrafo, o documento descreve um uso admitido:
São duas sentenças coladas uma na outra, e elas dizem coisas opostas sobre situações diferentes. A linha divisória não é a tecnologia. É quem conduz.
Se a ferramenta fala com o paciente no lugar do profissional, se ela interpreta, orienta e intervém por conta própria, ela cruzou a linha. Se ela organiza o registro daquilo que o profissional conduziu, ela está do lado admitido, desde que cumpra as condições que a cartilha estabelece, e é sobre elas que este artigo trata.
Resumo em uma tela
O que a cartilha veda
IA conduzindo psicoterapia ou intervenções de forma autônoma.
Laudos, pareceres e diagnósticos sem supervisão profissional.
Decisões automatizadas que afetem direitos sem mediação técnica qualificada.
O que a cartilha admite
Gravação e transcrição de sessões, com consentimento informado do paciente.
Rascunhos de relatórios, revisados e assumidos pelo profissional.
Sistematização de prontuários e organização de dados clínicos.
Atividades administrativas.
2O que é explicitamente vedado
Três vedações aparecem de forma clara no documento. Vale conhecê-las na formulação original, porque elas são mais estreitas (e mais precisas) do que a leitura apressada sugere.
Condução autônoma de psicoterapia e intervenções
Assistentes virtuais, chatbots, avatares ou robôs não devem ser usados para conduzir psicoterapia ou intervenções de forma autônoma. A cartilha reforça essa vedação por outro caminho: na leitura que faz do Artigo 2º do Código de Ética, é vedado legitimar práticas automatizadas ou serviços digitais que se confundam com o exercício da Psicologia sem supervisão de profissional habilitado.
Laudos, pareceres e diagnósticos sem supervisão profissional
A cartilha afirma que a utilização de IA para a produção de laudos, pareceres ou diagnósticos psicológicos não cabe sem a devida supervisão do profissional. E vai além, deixando claro de quem é a responsabilidade:
Repare que a responsabilidade não se dilui: ela não é compartilhada com a ferramenta, com o fornecedor ou com o algoritmo. A avaliação de traços de personalidade, cognição ou aptidão, assim como demais constructos, necessita da mediação profissional para sua análise e validação.
Decisões automatizadas que afetem direitos sem mediação técnica qualificada
No campo da Psicologia Jurídica, a cartilha estabelece que não cabe utilizar ferramentas de IA para produzir inferências que possam resultar em decisões automatizadas que afetem direitos, especialmente aquelas que envolvam classificações de risco sem mediação técnica qualificada e análise contextual realizada pela psicóloga.
O que isso significa na prática
- ✕Uma ferramenta que conversa com o paciente em substituição à escuta profissional está vedada, independentemente da qualidade das respostas.
- ✕Um documento psicológico gerado por IA e assinado sem revisão integral contraria a orientação da cartilha e pode configurar infração ética, mesmo que o texto esteja correto.
- ✕Qualquer classificação automática de risco que produza consequências para o paciente sem sua análise contextual está vedada.
Onde a Brainn Care se posiciona
A Brainn Care foi desenhada do lado do registro, não da condução. Na prática, isso significa:
- Nenhum contato clínico da IA com o paciente. Não existe chatbot, avatar ou assistente que converse com quem é atendido, nem dentro nem fora da sessão. Lembretes e confirmações por WhatsApp são mensagens administrativas, sem conteúdo clínico. Todo o contato clínico é humano.
- Nada vira documento sozinho. A IA gera um rascunho estruturado de evolução no padrão CFP. Você revisa, edita, complementa ou descarta. O registro só se consolida com a sua validação: quem assina o prontuário é você.
- Nenhum diagnóstico automatizado; a sinalização de risco existe para você avaliar. Escalas validadas e hipóteses diagnósticas ficam registradas no prontuário como instrumentos aplicados e interpretados por você, não como saída de um modelo. No plano Premium (em lançamento), a IA pode sinalizar trechos da transcrição com indícios de risco (autoextermínio, automutilação, violência, abuso) para a sua leitura. É um alerta, não uma classificação do paciente: nada muda no prontuário, no plano de segurança ou na conduta sem a sua análise contextual.
- O assistente de IA responde a você, não ao paciente. Ele consulta o histórico e ajuda a pensar sobre o caso: funciona como uma segunda leitura do histórico, uma hipótese para você avaliar, e não como decisão. O julgamento clínico permanece integralmente seu.
3O que a cartilha admite, e o que isso libera na sua rotina
Esta é a parte que costuma passar despercebida. A cartilha não se limita a proibir: ela descreve usos que considera compatíveis com o exercício ético da profissão, com graus diferentes de exigência.
Gravação e transcrição de sessões
Admitida, com duas condições explícitas: consentimento informado do atendido e uso de plataforma cujas condições de privacidade e armazenamento o profissional conheça. As duas condições são cumulativas: não basta o consentimento se você não sabe onde os dados ficam, e não basta conhecer a plataforma se o paciente não foi informado.
Rascunhos de relatórios
Na seção de perguntas e respostas, a cartilha responde diretamente se é possível usar IA para laudos e relatórios: "Como rascunho é possível, porém com a revisão integral, autoria assumida e transparência de que foi ferramenta de apoio." Três exigências, portanto: revisão integral (não parcial), autoria assumida (o documento é seu) e transparência sobre o uso da ferramenta.
Sistematização de prontuários e organização de dados clínicos
Admitida, mas com uma ressalva importante. Diferentemente das atividades administrativas, o uso de IA no apoio à sistematização de prontuários "necessita da devida preocupação com o armazenamento e sigilo dos dados". Ou seja: é permitido, e é justamente aqui que a escolha da plataforma pesa mais.
Atividades administrativas
Este é o único ponto em que a cartilha usa a expressão "sem restrições":
Agenda, confirmações, lembretes de sessão, organização de horários: nada disso toca o conteúdo clínico e, portanto, nada disso exige o mesmo nível de cuidado que a transcrição de uma sessão.
Como cada um desses usos aparece na Brainn Care
- Transcrição: disponível em vários fluxos (sala virtual, extensão do navegador, presencial, envio de áudio), com as condições de privacidade e armazenamento documentadas publicamente. O consentimento do paciente é obtido e guardado por você; a plataforma oferece um modelo de termo para adaptar.
- Rascunhos: a evolução clínica sai como rascunho por definição: o fluxo do prontuário tem estados de rascunho, finalizado e cancelado com motivo, e a autoria é sempre sua.
- Prontuário: cada paciente tem seu próprio registro, com controle de acesso e criptografia em trânsito e em repouso.
- Administrativo: agenda, sessões recorrentes, confirmações e lembretes por WhatsApp: a camada em que a cartilha explicitamente não impõe restrições.
4O Exemplo 4: transcrição automática de sessões
De todos os casos ilustrativos da cartilha, este é o mais próximo da rotina real de quem atende, e por isso merece atenção especial. Vale ler o cenário como o documento descreve:
Os riscos que a cartilha aponta em seguida se dividem em dois tipos. O primeiro é técnico: durante o processo, a IA errava nomes, expressões regionais e termos técnicos, registrando falas de forma incorreta e alterando o sentido do relato. O segundo é estrutural: a ferramenta mantinha cópias do áudio em nuvem, sem contrato específico de confidencialidade e sem garantia de que esses dados não seriam utilizados para treinar modelos de IA.
E o impacto descrito é inequívoco: a ausência de consentimento viola o direito à informação e à privacidade da pessoa atendida; o uso não informado de gravações pode configurar quebra de sigilo e infração ética, além de infringir a LGPD ao tratar dados sensíveis sem base legal adequada. A cartilha encerra o exemplo com uma frase que fecha qualquer brecha de interpretação:
O problema não é transcrever
Este é o ponto que costuma se perder na leitura. Em nenhum momento o Exemplo 4 diz que transcrever sessões é uma infração. O que ele descreve é uma combinação específica de descuidos. A diferença entre uso ético e infração ética está em três variáveis, e nenhuma delas é a tecnologia em si:
- 1O paciente foi avisado? Consentimento prévio, específico e registrado. Não é um "tudo bem se eu gravar?" dito no meio da sessão e nunca documentado.
- 2Existe contrato de confidencialidade com quem guarda as cópias? Se o áudio fica em nuvem, alguém é responsável por ele. Sem contrato, não há responsabilidade formal.
- 3Há garantia de que os dados não treinam modelos? Sem essa garantia explícita, o conteúdo da sessão de um paciente pode alimentar um sistema sobre o qual ninguém tem controle.
Há ainda uma quarta variável, técnica, que não invalida o uso mas define como ele deve ser feito: a transcrição erra. Nomes, expressões regionais e termos técnicos aparecem trocados. É por isso que o texto gerado é matéria-prima, não registro. A revisão humana não é uma formalidade burocrática: é o mecanismo que impede que um erro de máquina vire um registro clínico incorreto.
As três variáveis, aplicadas à Brainn Care
- 1. Consentimento. Aqui é preciso ser exato: a Brainn Care não coleta nem registra o consentimento do paciente. Obter, documentar e guardar esse consentimento é obrigação do profissional, e não pode ser delegada à ferramenta. O que a plataforma oferece é um modelo de termo de consentimento, para servir de ponto de partida e ser adaptado à sua prática. A conversa com a pessoa atendida, a explicação sobre o que é gravado, para quê e por quanto tempo, a coleta da autorização e a sua guarda continuam sendo responsabilidade de quem conduz o atendimento. E o consentimento tem efeito prático: a transcrição pode ser desativada de forma geral, para todas as sessões realizadas na Sala Virtual, ou pontualmente, em sessões específicas. A decisão é sempre do profissional, o que permite atender quem recusa a gravação, ou suspendê-la em um encontro determinado, sem abrir mão da plataforma. E desligar a transcrição não significa voltar a escrever tudo à mão: mesmo sem gravar a sessão, é possível registrar a sessão por áudio, com o próprio profissional relatando o que julgar pertinente depois do atendimento. Esse relato, e não a fala do paciente, é o que a plataforma usa para gerar o resumo e a evolução.
- 2. Contrato de confidencialidade. Existe um DPA (Acordo de Tratamento de Dados) público, que estabelece você (ou a clínica) como Controlador e a Brainn Care como Operadora, e que lista todos os subprocessadores envolvidos no tratamento. Todos operam sob contrato. Você pode ler o documento inteiro antes de criar a conta.
- 3. Treinamento de modelos. A Brainn Care não usa os dados das sessões para treinar modelos de IA. Os fornecedores que fazem a transcrição e os resumos estão listados no DPA.
- 4. Onde ficam as cópias. A infraestrutura roda na AWS, região sa-east-1 (São Paulo), com criptografia em trânsito e em repouso. Na sala virtual, a transcrição acontece em tempo real e o áudio não fica gravado. Nos fluxos de extensão e envio de áudio, o arquivo fica retido e você pode excluí-lo definitivamente a qualquer momento, sem pedir a ninguém.
- 5. Erros de transcrição. O resumo entra como rascunho e depende da sua revisão. Além disso, seguindo o princípio de privacy by design, identificadores diretos e indiretos são removidos ou substituídos sempre que possível antes do processamento pelos modelos de IA.
Os detalhes técnicos completos (subprocessadores, prazos de retenção, pseudonimização, certificações da infraestrutura e política de incidentes) estão em Segurança e auditoria de dados.
5As condições que tornam o uso legítimo
Reunindo o que está espalhado pelo documento, chega-se a um conjunto pequeno de condições. Elas valem para qualquer ferramenta de IA que toque conteúdo clínico, independentemente de qual seja.
- ✓Consentimento prévio, específico e registrado. Prévio: antes de começar. Específico: para aquele uso, não uma autorização genérica. Registrado: documentado, com data e versão, não combinado de boca. E tanto a obtenção quanto a guarda desse consentimento são responsabilidade do profissional: nenhuma plataforma o obtém no seu lugar. A Brainn Care não registra o consentimento do paciente, mas disponibiliza um modelo de termo de consentimento para você adaptar e usar.
- ✓Direito de recusar sem prejuízo. O paciente pode dizer não ao uso da ferramenta sem que isso gere qualquer prejuízo ao seu acesso aos serviços psicológicos. Na prática: se ele recusa, o atendimento continua exatamente igual, com registro manual. Na Brainn Care, isso se traduz em poder desligar a transcrição para todas as sessões da Sala Virtual ou apenas para sessões específicas, a critério do profissional. Com a transcrição desligada, o registro pode ser feito por áudio do próprio profissional, relatando a sessão depois do atendimento, e é esse relato que alimenta o resumo e a evolução.
- ✓Direito de revogar a qualquer momento. De forma fácil, gratuita e sem necessidade de justificativa. Quem consentiu na primeira sessão pode mudar de ideia na décima.
- ✓Responsabilidade técnica integralmente sua. A cartilha lê no Código de Ética a exigência de que você domine os recursos que utiliza e compreenda seus limites. Não é possível transferir para a ferramenta a responsabilidade por um erro que ela produziu.
- ✓Conformidade com a LGPD. Dado de saúde é dado sensível, e exige base legal adequada, finalidade definida e proteção proporcional.
- ✓Desativar o treinamento com os dados inseridos. A cartilha é explícita quanto a isso: não inserir prontuários, nomes e itens identificáveis, e desativar treinamento com seus dados.
- ✓Conhecer as condições de privacidade e armazenamento. Saber onde os dados ficam, por quanto tempo, quem mais tem acesso e como apagá-los. Se você não sabe responder a essas perguntas sobre a ferramenta que usa, essa é a primeira lacuna a fechar. No caso da Brainn Care, essas respostas estão públicas e podem ser lidas antes de criar a conta: DPA, Política de Privacidade, Termos de Uso e Privacidade e segurança.
A orientação da cartilha para a pergunta "Posso inserir dados de pacientes/clientes/usuários?" é curta e vale ser lida literalmente: "Evite. Se for absolutamente necessário, anonimize rigorosamente, use soluções com contratos de confidencialidade e bases privadas e registre o consentimento do atendido." A pergunta não distingue ferramenta genérica de plataforma clínica, então vale para a Brainn Care também. Condição por condição: contratos de confidencialidade e bases privadas, o DPA e os subprocessadores sob contrato cobrem; consentimento registrado, é obrigação sua, com o modelo de termo como ponto de partida; anonimização rigorosa, a plataforma faz pseudonimização, removendo ou substituindo identificadores sempre que possível antes do processamento, o que não é anonimização completa. Essa diferença existe e cabe a você pesá-la.
6O outro cenário: o paciente que usa chatbot como terapeuta
Tudo o que veio até aqui trata de ferramenta de trabalho. Esta seção trata de outra coisa completamente: o que acontece quando alguém usa um chatbot genérico como se fosse terapeuta. A cartilha aborda os dois temas, e confundi-los produz conclusões erradas nas duas direções.
Ferramenta de apoio, sob supervisão
Quem conduz é o profissional. A IA atua sobre o registro do que já aconteceu.
Existe um responsável técnico identificável, inscrito em conselho e sujeito ao Código de Ética.
Há consentimento, contrato, prazo de retenção e possibilidade de exclusão.
O erro da máquina é corrigido antes de virar registro.
Chatbot genérico como "terapeuta"
Ninguém conduz. Não há avaliação clínica nem formulação de caso.
Não há responsabilidade ética diante de faltas ou danos causados.
A preservação do sigilo é frágil e pode ocorrer uso comercial dos dados.
Não há manejo de crise.
Os riscos que a cartilha aponta
- Vieses algorítmicos. Longe de neutra, a IA é moldada por decisões humanas em todas as etapas e pode herdar, reproduzir, codificar e até amplificar desigualdades estruturais sob um verniz de objetividade tecnológica. A cartilha ilustra com casos concretos: um chatbot treinado sobretudo com conversas online tende a ser excessivamente validante com uma usuária que expressa tristeza e a não reconhecer o sofrimento de um usuário que o expressa de forma indireta, por irritabilidade ou uso de álcool. Em outro exemplo, técnicas como "reestruturar pensamentos negativos" e "agendar atividades prazerosas", desenvolvidas em país de alta renda, soam desconectadas para quem enfrenta desemprego, insegurança alimentar, violência na comunidade ou falta de moradia digna: o sistema não reconhece que o problema não é uma distorção cognitiva individual, mas resultado de determinantes sociais.
- Alucinações. A IA pode gerar respostas inadequadas, imprecisas ou inventadas. Elas soam confiáveis, mas o sistema não compreende emoções nem contextos, o que pode induzir a erro e a interpretações equivocadas e discriminatórias.
- Opacidade. Muitos processos decisórios da IA são difíceis de compreender ou auditar. Quando se trata de empresas privadas, o acesso a essas informações é ainda mais limitado por constituírem segredo empresarial.
- Ciclo de validação excessiva. Este é talvez o risco mais específico da relação com o cuidado: modelos de IA podem validar excessivamente as opiniões do usuário, mesmo em situações enviesadas ou prejudiciais. A cartilha chama isso de "ciclo de reforço", e observa que ele pode reduzir a autocrítica e a disposição das pessoas para refletir sobre si mesmas e reparar conflitos relacionais. É o oposto do que a psicoterapia se propõe a fazer.
- Falsa sensação de tratamento. A facilidade de uso e a percepção de uma falsa qualidade de resposta podem adiar a busca por ajuda qualificada, ou validar sintomas próprios do sofrimento mental.
7O paciente já usa IA. E agora?
A cartilha dedica um capítulo inteiro a isso, e a recomendação surpreende quem espera uma orientação restritiva: a abordagem recomendada não é a de proibição ou desqualificação imediata, mas a de acolhimento e desenvolvimento da consciência crítica, transformando a curiosidade em oportunidade.
Primeiro: acolher sem julgamento
Em vez de tratar o uso da IA como ameaça, entender as motivações por trás dele. A cartilha sugere perguntas simples: "O que te levou a procurar essa ferramenta?", "O que você esperava encontrar nela?", "Como tem sido sua experiência ao usá-la?". As razões podem ser diversas: curiosidade, busca por alívio imediato fora do horário de uma sessão, solidão, dificuldades financeiras, ou até um teste para ver se "psicoterapia funciona" antes de se comprometer com um profissional humano. Compreender essa motivação é, nas palavras do documento, em si um ato valioso.
Depois: desenvolver consciência crítica
O papel aqui é de mediação no letramento digital do paciente. Em vez de "não use isso", conduzir uma reflexão. A cartilha oferece quatro entradas:
- Sobre a eficácia: "Você sabe se essa ferramenta foi testada cientificamente? O que outras pessoas ou especialistas dizem sobre ela, além da propaganda?"
- Sobre a privacidade: "Já parou para pensar para onde vão as conversas que você tem com esse robô? Vamos dar uma olhada juntos na política de privacidade e ver o que ela diz sobre o uso dos seus dados?"
- Sobre a experiência: "Como você se sente quando o chatbot te dá uma resposta que não faz sentido? Você se sente realmente compreendido por ele?"
- Sobre os limites: "Você percebe que ele não é uma pessoa e tem limitações? O que você acha que um profissional humano poderia oferecer de diferente?"
Nas perguntas frequentes, a cartilha acrescenta um movimento clínico útil: convidar o paciente a trazer os conteúdos gerados pela IA para discussão na sessão. O material vira objeto de trabalho, em vez de assunto proibido.
Quando desaconselhar firmemente
Há duas situações em que a cartilha entende existir o dever ético de desaconselhar de forma direta e clara: ferramentas claramente perigosas (que dão conselhos de risco, violam flagrantemente a privacidade ou têm histórico de causar danos) e a falsa sensação de tratamento, quando o paciente está em situação que requer intervenção profissional e usa o chatbot como forma de procrastinação ou negação.
No mesmo dia da cartilha para profissionais, o CFP lançou uma cartilha para o público, Chatbots, Inteligência Artificial e sua Saúde Mental, que pode ser entregue ao paciente como material de apoio nessa conversa.
8O que vale hoje, do ponto de vista normativo
Uma confusão frequente merece ser desfeita: não existe, até o momento, lei nacional específica sobre o uso de IA no Brasil. O Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial em âmbito nacional, está em tramitação: aprovado no Senado em dezembro de 2024, aguarda votação na Câmara dos Deputados, adiada em agosto de 2026 para depois das eleições. O CFP informa que vem atuando no acompanhamento legislativo dessa proposta.
Enquanto isso, o que rege a prática é o conjunto que já existe:
- Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005). Continua valendo integralmente. A cartilha é clara ao dizer que a tarefa não é inventar novos princípios, mas traduzir e aplicar os que já nos norteiam à nova realidade tecnológica.
- Resolução CFP nº 009/2024, sobre Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs). Reafirma a autonomia e a centralidade da profissional na definição dos parâmetros éticos, técnicos e políticos que devem pautar o uso dessas ferramentas, e atribui a ela a avaliação da viabilidade e adequação das TDICs aos serviços ofertados.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Dados de saúde são dados sensíveis, com exigências próprias de base legal, finalidade e segurança.
- Notas de posicionamento do CFP (2025): a nota preliminar sobre Inteligência Artificial e Psicologia, de julho de 2025, e a nota em defesa da Psicologia e do SUS diante da IA em saúde mental, de setembro de 2025. Junto com a própria cartilha, consolidam a orientação da categoria enquanto a regulamentação legal não chega.
A leitura combinada desses documentos leva sempre ao mesmo lugar: a IA pode apoiar processos de trabalho como gestão de informações, suporte à pesquisa e sistematização de dados, mas não pode, sob nenhuma circunstância, substituir o julgamento ético e técnico do profissional nem relativizar sua responsabilidade sobre os efeitos de suas decisões e intervenções.
9A pergunta que fica
A cartilha termina com um Anexo 1, um checklist para a prática profissional ética com Inteligência Artificial. Ele é longo e cobre vários contextos de atuação, mas a pergunta que ele coloca é uma só, e é bem direta:
A ferramenta que eu uso hoje passaria nesse checklist?
Para quem atua em clínica, estes são os itens do Anexo 1 que batem mais de perto na rotina. Vale responder honestamente a cada um, pensando na ferramenta que você já usa:
- Você utiliza IA para gravar e transcrever material de atendimento com consentimento informado do atendido e em plataformas com condições de privacidade e armazenamento de dados conhecidas?
- Você informa clara e acessivelmente ao cliente/paciente sobre o uso da IA, seu papel e garante o consentimento livre e esclarecido?
- Você conhece e aplica os cuidados necessários para resguardar dados pessoais e sensíveis dos atendidos, seguindo a LGPD?
- Você assume total responsabilidade pelo resultado de qualquer laudo, relatório ou parecer que utilize informações produzidas por sistemas informatizados, incluindo IA?
- Você tem a devida preocupação com o armazenamento e sigilo dos dados ao usar IA no apoio à sistematização de prontuários e organização de dados clínicos?
- Você está preparado para descontinuar o uso da ferramenta se surgirem problemas?
- Você se mantém atualizado sobre novas evidências ou alertas da ferramenta?
- Você assegura sua independência técnica frente a eventuais pressões institucionais para o uso inadequado de tecnologias?
Se a resposta a alguma dessas perguntas for "não sei", essa é a lacuna a fechar primeiro, e ela raramente se resolve trocando de ferramenta antes de entender o que se está procurando. A cartilha não pede que ninguém abandone a tecnologia. Pede que cada profissional saiba responder, sobre a ferramenta que usa, o que a própria ética da profissão já exigia sobre qualquer outro recurso técnico: o que ela faz, onde os dados vão parar, quem responde pelo resultado.
Para responder a esse checklist a respeito da Brainn Care, os documentos estão todos abertos: o DPA (Acordo de Tratamento de Dados), com a lista de subprocessadores e a vedação de uso para treinamento; a Política de Privacidade, com finalidades, bases legais e prazos de retenção; os Termos de Uso; e a página de Privacidade e segurança, com o resumo das medidas técnicas. Os detalhes de auditoria e incidentes estão em Segurança e auditoria de dados.
Perguntas rápidas
1O CFP proibiu o uso de IA na Psicologia?
Não. A cartilha não proíbe o uso de IA pela profissional. Ela veda que a IA conduza a psicoterapia: assistentes virtuais, chatbots, avatares ou robôs não devem conduzir psicoterapia ou intervenções de forma autônoma. Ao mesmo tempo, admite explicitamente usos de apoio: transcrição com consentimento, rascunhos com revisão integral, sistematização de prontuários com cuidado de sigilo e atividades administrativas sem restrições.
2Posso gravar e transcrever sessões com IA?
Sim, com duas condições: consentimento informado do atendido e uso de plataforma cujas condições de privacidade e armazenamento você conheça. O problema descrito no Exemplo 4 da cartilha não é transcrever: é transcrever sem avisar o paciente, em ferramenta que mantém cópias em nuvem sem contrato de confidencialidade e sem garantia de que os dados não treinam modelos.
3Como deve ser esse consentimento?
Prévio, específico e registrado, garantindo que a pessoa compreenda a finalidade e as limitações do uso da tecnologia. O paciente pode recusar sem qualquer prejuízo ao seu acesso aos serviços psicológicos e pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma fácil, gratuita e sem necessidade de justificativa. Obter e guardar esse consentimento é responsabilidade do profissional, não da plataforma: a Brainn Care não coleta nem registra o consentimento do paciente, apenas disponibiliza um modelo de termo de consentimento para você adaptar à sua prática. Na prática, a transcrição pode ser desativada para todas as sessões da Sala Virtual ou apenas para sessões específicas, sempre a critério do profissional. Nesse caso, o registro ainda pode ser feito por áudio: o profissional relata a sessão por voz depois do atendimento, e é esse relato que a plataforma usa para gerar o resumo e a evolução.
4Posso usar IA para escrever laudos e relatórios?
Como rascunho, sim, com revisão integral, autoria assumida e transparência de que foi ferramenta de apoio. A responsabilidade pelo resultado de qualquer laudo, relatório ou parecer que utilize informação produzida por sistemas informatizados é sempre sua, não da ferramenta.
5Já existe lei de IA no Brasil?
Não. O Projeto de Lei nº 2338/2023 foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e aguarda votação na Câmara. O que vale hoje é o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Resolução CFP nº 009/2024 sobre TDICs e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
6E se o paciente contar que usa um chatbot como terapeuta?
A recomendação é acolher sem julgamento, investigar a motivação e desenvolver consciência crítica, não proibir. Convidar o paciente a trazer os conteúdos gerados pela IA para discussão clínica costuma ser mais produtivo do que vetar o uso. O desaconselhamento firme fica reservado a ferramentas claramente perigosas e a casos em que o uso cria falsa sensação de tratamento e adia a busca por ajuda.
7A Brainn Care conduz psicoterapia por IA?
Não. Não há chatbot, avatar ou assistente virtual que converse com o paciente ou conduza intervenção. Todo o contato clínico é humano. A IA atua sobre o registro: transcreve, organiza e gera um rascunho de evolução no padrão CFP, que só vira documento após a sua revisão e validação. Nenhuma funcionalidade emite diagnóstico nem toma decisão sobre o paciente. A sinalização de risco do plano Premium (em lançamento) aponta trechos da transcrição para a sua avaliação: é alerta de leitura, não classificação do paciente, e só tem efeito depois da sua análise contextual.
8Os dados das minhas sessões treinam modelos de IA?
A Brainn Care não usa os dados das sessões para treinar modelos de IA. Os fornecedores que fazem transcrição e resumos estão listados no DPA, junto com a lista completa de subprocessadores. Detalhes técnicos em Segurança e auditoria de dados.
Documentação com IA, responsabilidade sempre sua
Modelo de termo de consentimento, rascunho de evolução no padrão CFP e revisão humana antes de qualquer documento se consolidar.
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