Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma brainn.care (“Plataforma”, “nós”, “nosso”), disponibilizada por seus responsáveis legais, por qualquer usuário (“Usuário”, “você”).
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a brainn.care, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde, você não deverá utilizar a Plataforma.
1. Objeto da Plataforma
A brainn.care é uma plataforma de apoio ao raciocínio clínico, destinada a profissionais da saúde mental, que utiliza recursos de inteligência artificial para auxiliar na organização, análise e geração de artefatos clínicos a partir de conteúdos fornecidos pelo próprio usuário.
A brainn.care:
- Não realiza terapia;
- Não presta atendimento clínico;
- Não substitui o julgamento profissional;
- Não realiza diagnósticos ou prescrições.
A Plataforma não substitui a atuação profissional do terapeuta nem realiza diagnóstico, prescrição ou tomada de decisão clínica autônoma. Todas as decisões clínicas permanecem exclusivamente sob responsabilidade do Usuário.
2. Elegibilidade e uso permitido
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, preferencialmente profissionais ou estudantes em formação na área da saúde mental.
Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A brainn.care se reserva o direito de solicitar comprovações adicionais para validação do cadastro.
Ao utilizar a brainn.care, o Usuário declara que:
- Possui capacidade legal para contratar;
- Utiliza a Plataforma para fins lícitos;
- É responsável pelo conteúdo que insere;
- Compromete-se a respeitar estes Termos e a legislação aplicável.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou utilizem a Plataforma de forma indevida.
3. Uso da Plataforma
Você se compromete a utilizar a brainn.care de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É vedado:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, antiéticos ou não autorizados;
- Inserir, compartilhar ou tratar dados de forma que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
- Comprometer a segurança, estabilidade ou integridade da Plataforma.
4. Credenciais de acesso e segurança da conta
O acesso à Plataforma é pessoal, individual e intransferível. O usuário é o único responsável por:
- Manter a confidencialidade de seu login e senha;
- Todas as atividades realizadas por meio de sua conta;
- Notificar imediatamente a Brainn.care sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
Não é permitido o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, incluindo colegas, membros de equipe, estagiários ou qualquer outra pessoa.
A identificação de uso compartilhado, acessos simultâneos indevidos ou qualquer prática que comprometa a segurança da conta poderá resultar, a critério da Brainn.care, em suspensão temporária, bloqueio definitivo ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou legais cabíveis.
Essa medida visa proteger a confidencialidade das informações, a segurança da Plataforma e a integridade do cuidado oferecido aos pacientes.
5. Conteúdo inserido pelo usuário
O Usuário é o único responsável por todo conteúdo inserido na Plataforma, incluindo textos, transcrições, observações clínicas ou quaisquer outros dados.
A brainn.care atua como ferramenta de apoio e organização, não sendo responsável por decisões clínicas, interpretações terapêuticas ou condutas profissionais adotadas com base nos conteúdos gerados ou organizados na Plataforma.
O Usuário declara que:
- Possui base legal adequada para o tratamento dos dados inseridos;
- Evitará inserir dados pessoais identificáveis sempre que possível;
- É responsável por anonimizar informações sensíveis de pacientes, quando aplicável.
A brainn.care não verifica a veracidade ou adequação clínica do conteúdo fornecido.
6. Inteligência artificial e limitações
A Plataforma pode utilizar recursos de inteligência artificial para apoiar a organização, síntese e análise de informações, sempre como ferramenta auxiliar. As funcionalidades baseadas em inteligência artificial:
- Atuam de forma automatizada e assistiva;
- Podem gerar respostas incompletas, imprecisas ou inadequadas ao contexto;
- Os resultados devem ser interpretados criticamente;
- Não substituem julgamento clínico humano.
Cabe exclusivamente ao profissional validar, revisar e decidir sobre qualquer uso clínico dessas informações.
A brainn.care não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos outputs da Plataforma.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, marca, layout, textos institucionais e funcionalidades, é de titularidade da Brainn.care ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.
O Usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos que inserir, concedendo à Brainn.care uma licença limitada, não exclusiva e temporária para processar esses conteúdos exclusivamente para a prestação do serviço.
É vedado:
- Copiar, modificar ou distribuir a Plataforma;
- Realizar engenharia reversa;
- Utilizar a marca sem autorização.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
A Brainn.care adota princípios de privacy by design, segurança da informação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
9. Suspensão e encerramento da conta
A brainn.care poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos;
- Façam uso indevido ou inseguro da Plataforma;
- Descumpram obrigações legais ou regulatórias;
- Representem risco à segurança, privacidade ou integridade de dados;
- Utilizem a Plataforma de forma abusiva, ilegal ou antiética.
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, conforme orientações disponíveis na Plataforma.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Brainn.care não será responsável por:
- Decisões clínicas tomadas pelo Usuário;
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma;
- Perda de dados causada por fatores externos;
- Interrupções temporárias do serviço.
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de resultados específicos.
Na máxima extensão permitida pela lei, a brainn.care não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
11. Links para terceiros
A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. A brainn.care não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
O acesso a tais links ocorre por conta e risco do Usuário.
Integrações com serviços de terceiros. A Plataforma pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros, como o Google Calendar. Ao habilitar uma integração, você autoriza o acesso descrito na nossa Política de Privacidade e concorda que o uso desses serviços também é regido pelos termos e políticas do respectivo provedor. Você pode desconectar a integração a qualquer momento.
12. Modificações dos Termos
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.
O uso contínuo da Plataforma após a atualização implica aceitação dos novos Termos.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo capital, salvo disposição legal em contrário, para dirimir eventuais controvérsias.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
A brainn.care acredita que tecnologia, quando aplicada à saúde mental, deve operar com responsabilidade, limites claros e respeito ao humano.
Estes Termos existem para proteger você, seus pacientes e a integridade do cuidado.