Resumo
- A Resolução CFP nº 06/2019 define seis modalidades de documento psicológico: declaração, atestado psicológico, relatório psicológico, relatório multiprofissional, laudo psicológico e parecer psicológico.
- Cada modalidade tem finalidade e estrutura próprias. Atestado e laudo resultam de avaliação psicológica; a declaração não pode registrar sintomas; o parecer responde a uma questão técnica.
- Toda modalidade tem laudas numeradas, rubrica da primeira à penúltima, assinatura na última página e prazo de validade do conteúdo no último parágrafo.
- Relatório e laudo exigem ao menos uma entrevista devolutiva. Os documentos e o material que os fundamentou devem ser guardados por no mínimo 5 anos.
Pedidos de documento chegam por caminhos diferentes: o paciente precisa justificar uma falta, a escola pede um relatório, o juiz solicita um laudo, outro profissional questiona um documento já emitido. A dúvida é sempre a mesma: qual documento emitir e o que precisa constar nele. A resposta está na Resolução CFP nº 06/2019, que regula toda comunicação escrita feita pela psicóloga ou pelo psicólogo no exercício da profissão.
Quais são os documentos psicológicos previstos pelo CFP?
A Resolução CFP nº 06/2019 prevê seis modalidades de documento psicológico (art. 8º): declaração, atestado psicológico, relatório psicológico, relatório multiprofissional, laudo psicológico e parecer psicológico. Escolher a modalidade certa é o primeiro passo, porque cada uma tem finalidade, estrutura e exigências diferentes. Não seguir a resolução constitui falta ético-disciplinar (art. 3º, § 2º).
| Documento | Para que serve | Exige avaliação psicológica? | Estrutura |
|---|---|---|---|
| Declaração | Registrar comparecimento, acompanhamento, dias e horários | Não | Título, nome, finalidade, local, dias, horários e duração |
| Atestado psicológico | Certificar uma condição psicológica, com base em diagnóstico | Sim | Título, nome, solicitante, finalidade e descrição das condições psicológicas |
| Relatório psicológico | Comunicar a atuação profissional; não produz diagnóstico | Não | 5 itens: identificação, demanda, procedimento, análise e conclusão |
| Relatório multiprofissional | Comunicar a atuação em equipe com outras áreas | Não | Os mesmos 5 itens, com a análise de cada profissional separada |
| Laudo psicológico | Subsidiar decisões a partir de uma avaliação psicológica | Sim | 6 itens: os 5 do relatório e as referências |
| Parecer psicológico | Responder a uma questão técnica ou a um documento questionado | Não | 5 itens: identificação, demanda, análise, conclusão e referências |
Guia rápido
Qual documento emitir? Comece pelo que ele precisa fazer
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Só confirmar comparecimento, acompanhamento, dias e horários
Declaraçãosem sintomas
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Certificar uma condição psicológica para justificar falta, aptidão ou afastamento
Atestado psicológicoexige avaliação
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Comunicar o trabalho realizado, com orientações e encaminhamentos, sem produzir diagnóstico
Relatório psicológicomultiprofissional, se em equipe
-
Apresentar o resultado de uma avaliação para subsidiar uma decisão
Laudo psicológicoexige avaliação
-
Responder a uma consulta técnica ou analisar um documento questionado
Parecer psicológicosem atender a pessoa
O que diferencia a declaração do atestado psicológico?
A declaração registra fatos sobre o atendimento; o atestado certifica uma condição psicológica. Pela resolução, a declaração informa comparecimento, acompanhamento, dias, horários e tempo de atendimento, e é vedado registrar nela sintomas, situações ou estados psicológicos (art. 9º, § 1º). O atestado, ao contrário, resulta de uma avaliação psicológica e se fundamenta em diagnóstico (art. 10).
O atestado também tem uma regra de forma pouco conhecida: o texto deve ser corrido, separado só pela pontuação, sem parágrafos, para evitar adulteração. Se for preciso usar parágrafos, os espaços devem ser preenchidos com traços (art. 10, § 5º). O uso da CID ou de outra classificação diagnóstica é facultado quando justificadamente necessário. Um modelo pronto, já em texto corrido, está no modelo de atestado psicológico.
- Use declaração para justificar presença na sessão, informar que o acompanhamento está em curso ou comprovar horários.
- Use atestado para justificar faltas e impedimentos por condição psicológica, afirmar aptidão para atividades específicas ou solicitar afastamento.
Qual a diferença entre relatório e laudo psicológico?
O relatório comunica a atuação profissional e não tem como finalidade produzir diagnóstico; o laudo é o resultado de um processo de avaliação psicológica e serve para subsidiar decisões. O relatório pode trazer orientações, recomendações e encaminhamentos (art. 11). O laudo pode trazer diagnóstico, prognóstico, hipótese diagnóstica e evolução do caso, e precisa se apoiar em métodos e técnicas reconhecidos cientificamente (art. 13).
Na estrutura, a diferença é um item: o relatório tem cinco (identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão) e o laudo acrescenta as referências, que são obrigatórias, de preferência em nota de rodapé. Nos dois, a análise não deve descrever literalmente as sessões, salvo quando isso se justificar tecnicamente, e só deve constar o necessário para responder à demanda.
Quando usar o parecer psicológico?
O parecer psicológico é a resposta escrita a uma consulta: ele analisa uma questão-problema do campo psicológico ou um documento psicológico questionado (art. 14). Não resulta de avaliação nem de intervenção psicológica com a pessoa. Exige conhecimento específico e competência no assunto, e a identificação do autor deve incluir a titulação que comprova essa competência.
É o documento pedido, por exemplo, quando um advogado ou outro profissional quer a análise técnica de um laudo emitido por outra psicóloga. O resultado do parecer pode ser indicativo ou conclusivo, e as referências bibliográficas são obrigatórias.
Quais regras valem para todos os documentos?
Todo documento psicológico, de qualquer modalidade, deve ter laudas numeradas e rubricadas, assinatura na última página, linguagem impessoal na terceira pessoa e prazo de validade no último parágrafo. Também precisa ser entregue com protocolo assinado e guardado, com o material que o fundamentou, por no mínimo 5 anos. Em detalhe:
- Laudas: todas numeradas, rubricadas da primeira até a penúltima, com a assinatura na última página (art. 5º, § 8º).
- Linguagem: impessoal, na terceira pessoa, na norma culta, sem descrições literais dos atendimentos (art. 6º).
- Fecho: local, data de emissão e carimbo com nome completo ou nome social e inscrição no CRP.
- Validade: o prazo de validade do conteúdo deve constar no último parágrafo do documento (art. 17).
- Entrega: o documento é entregue diretamente ao beneficiário, ao responsável legal ou ao solicitante, com protocolo de entrega assinado por quem recebe (art. 16). Vale também para o retorno a outro profissional, como explicado em Retorno a quem encaminhou: o que o psicólogo pode dizer.
- Devolutiva: relatório e laudo exigem ao menos uma entrevista devolutiva; nos demais, ela é recomendada quando solicitada (art. 18).
- Guarda: o documento e todo o material que o fundamentou, físico ou digital, ficam guardados por no mínimo 5 anos (art. 15).
Como conferir um documento psicológico antes de assinar?
Antes de assinar, confira três coisas: se a modalidade escolhida corresponde ao pedido, se todos os itens da estrutura dessa modalidade estão presentes e se as regras comuns foram cumpridas. Um atestado sem descrição das condições psicológicas, um laudo sem referências ou um documento sem prazo de validade no último parágrafo estão fora da resolução, mesmo com o conteúdo clínico correto.
Há ferramentas gratuitas que fazem essa conferência item a item. O ConferePsi, por exemplo, monta e verifica declarações, atestados, relatórios, laudos e pareceres pela Resolução CFP nº 06/2019. A verificação segue regras escritas a partir do texto da resolução, sem inteligência artificial, e o documento não sai do navegador.
O documento continua sendo responsabilidade de quem assina. A resolução lembra que a psicóloga ou o psicólogo responde ética e disciplinarmente pelo que consta nele, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal (art. 7º, § 7º).
Documento psicológico e prontuário são a mesma coisa?
Não. O prontuário é o registro documental do atendimento, regulado pela Resolução CFP nº 01/2009; o documento psicológico é uma comunicação escrita produzida a partir dele, para um destinatário e uma finalidade. A Resolução 06/2019 determina que atestado, relatório e laudo se baseiem no registro documental, e o relatório multiprofissional não dispensa o registro em prontuário.
A diferença está detalhada no artigo É obrigatório o psicólogo fazer prontuário?.
Perguntas frequentes
Quais são os tipos de documento psicológico?
São seis, pela Resolução CFP nº 06/2019: declaração, atestado psicológico, relatório psicológico, relatório multiprofissional, laudo psicológico e parecer psicológico.
Posso colocar sintomas na declaração?
Não. A resolução veda o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na declaração. Para certificar uma condição psicológica, o documento adequado é o atestado, que resulta de avaliação psicológica.
O relatório psicológico pode trazer diagnóstico?
Não. O relatório comunica a atuação profissional e não tem como finalidade produzir diagnóstico. Diagnóstico, prognóstico e hipótese diagnóstica cabem no laudo psicológico, que resulta de um processo de avaliação.
Por quanto tempo devo guardar os documentos psicológicos?
Por no mínimo 5 anos, junto com todo o material que os fundamentou, em forma física ou digital. O prazo pode ser ampliado por lei ou decisão judicial.
A entrevista devolutiva é obrigatória?
Para relatório e laudo, sim: ao menos uma entrevista devolutiva. Se ela não puder acontecer, o profissional deve explicar o motivo. Nos demais documentos, é recomendada quando solicitada.
Existe ferramenta para conferir se o documento segue a Resolução 06/2019?
Sim. Ferramentas como o ConferePsi verificam, de graça, se declaração, atestado, relatório, laudo e parecer têm os itens exigidos. A conferência não substitui a revisão do profissional, que assina e responde pelo documento.
Sobre a brainn.care
A brainn.care é uma plataforma de IA para psicólogos autônomos no Brasil que transcreve a sessão e gera a evolução do prontuário no padrão CFP. O prontuário bem registrado é a base que a Resolução 06/2019 exige para atestados, relatórios e laudos.
Fontes: CFP – Resolução nº 06/2019 comentada · CFP – Resolução nº 01/2009 · ConferePsi
Sobre o autor
Eduardo Miranda é fundador da Brainn Care e cofundador da Century Data, consultoria de privacidade e segurança de dados. Cientista da computação, mestre pela Unicamp, tem mais de 15 anos de carreira em dados e inteligência artificial e foi professor de MBA em Engenharia de Dados na Faculdade Impacta.