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Modelo de atestado psicológico: como fazer pela Resolução CFP 06/2019

29 de outubro de 2026 6 min de leitura

Resumo

  • O atestado psicológico certifica uma condição psicológica com base em diagnóstico resultante de avaliação psicológica (Resolução CFP nº 06/2019, art. 10).
  • Serve para justificar faltas e impedimentos, afirmar aptidão ou não para atividades específicas e solicitar afastamento. Comprovar comparecimento é papel da declaração.
  • Deve ter título, nome da pessoa atendida, solicitante, finalidade e descrição das condições psicológicas, em texto corrido, com prazo de validade no fim.
  • A CID só entra quando justificadamente necessária. A cópia e o material que fundamentou o atestado ficam guardados por no mínimo 5 anos.

Um pedido de atestado costuma chegar entre uma sessão e outra, com urgência: o paciente precisa justificar uma ausência no trabalho, na faculdade ou em uma avaliação. O atestado psicológico é o documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma situação, estado ou funcionamento psicológico de quem o solicita. Um bom modelo de atestado psicológico evita que essa demanda vire mais uma pendência para o domingo, sem custar sigilo, precisão técnica ou responsabilidade ética.

Quando emitir um atestado psicológico?

O atestado psicológico é emitido quando uma avaliação psicológica sustenta a afirmação de uma condição psicológica, e a finalidade é uma das previstas na Resolução CFP nº 06/2019 (art. 10): justificar faltas e impedimentos, afirmar se a pessoa está apta ou não para atividades específicas, como dirigir ou assumir um cargo, ou solicitar afastamento. O pedido do paciente, por si só, não substitui o critério técnico.

Antes de emitir, responda a três perguntas: há elementos clínicos que sustentam o documento? A finalidade está clara? A informação declarada é estritamente necessária?

Nem todo pedido pede um atestado. Se o objetivo for apenas comprovar presença em uma sessão, o documento correto é a declaração, que não pode registrar sintomas nem estados psicológicos. Se a demanda exige histórico, método, análise e conclusão técnica, o documento é um relatório ou um laudo psicológico.

O que o atestado psicológico precisa conter?

O atestado psicológico precisa conter cinco itens definidos pela Resolução CFP nº 06/2019 (art. 10, § 6º), em texto corrido, sem parágrafos, para evitar adulteração. Se precisar de parágrafos, os espaços devem ser preenchidos com traços. O prazo de validade do conteúdo fica no último parágrafo (art. 17), e o fecho segue as regras comuns a todos os documentos psicológicos.

ItemO que escreverBase na resolução
Título"Atestado Psicológico"Art. 10, § 6º, I
Pessoa atendidaNome completo ou nome social completoArt. 10, § 6º, II
SolicitanteQuem pediu: a própria pessoa, empresa, instituição ou Poder JudiciárioArt. 10, § 6º, III
FinalidadeA razão do pedido, como justificar afastamentoArt. 10, § 6º, IV
Condições psicológicasO resultado da avaliação, limitado ao que a finalidade exige; CID facultativaArt. 10, § 6º, V
ValidadeO prazo de validade do conteúdo, no último parágrafoArt. 17
FechoLocal, data, carimbo com nome e CRP, laudas numeradas e rubricadas, assinatura na últimaArt. 10, § 6º, VI

Quando houver indicação de afastamento, informe o período de modo inequívoco: datas de início e fim ou quantidade de dias. Evite "por tempo indeterminado" sem justificativa técnica. Se o quadro exigir reavaliação, indique quando ela deve acontecer.

Modelo editável de atestado psicológico

O texto abaixo é uma base. Ajuste ao caso concreto, à finalidade informada e ao seu julgamento profissional.

Atestado Psicológico

Atesto, a pedido de [nome do solicitante: a própria pessoa atendida, empresa ou instituição], para fins de [finalidade: justificar afastamento das atividades laborais ou acadêmicas], que [nome completo ou nome social completo], avaliada(o) por mim em processo de avaliação psicológica realizado em [período], apresenta [descrição das condições psicológicas, limitada ao necessário para a finalidade], necessitando de afastamento de suas atividades no período de [data inicial] a [data final]. Este documento tem caráter sigiloso, não pode ser utilizado para fins diferentes do indicado e tem validade de [prazo].------------

[Cidade], [data].
[Nome completo ou nome social da psicóloga ou do psicólogo]
Psicóloga(o) · CRP [número]
[assinatura e carimbo]

O modelo é um parágrafo só, como pede a resolução, e o prazo de validade fecha o texto. A frase sobre caráter sigiloso e uso restrito à finalidade é facultativa (art. 10, § 7º), mas protege o paciente.

Se preferir não partir do texto em branco, o ConferePsi monta o atestado em um formulário guiado, campo a campo, e gera o documento em PDF ou DOCX com as laudas numeradas e o espaço do carimbo. É gratuito e funciona no navegador.

Pode colocar CID no atestado psicológico?

Pode, mas só quando justificadamente necessário. A Resolução CFP nº 06/2019 faculta o uso da CID ou de outra classificação diagnóstica reconhecida como fonte para o enquadramento do diagnóstico (art. 10, § 6º, V). Na maior parte dos pedidos de afastamento, quem recebe precisa saber que há uma condição psicológica que justifica a ausência, não qual é o diagnóstico. Antes de incluir a CID, converse com o paciente sobre o impacto de expor essa informação a terceiros.

Diagnósticos, hipóteses clínicas, conteúdo de sessão e detalhes da história pessoal não entram no documento por padrão. Essas informações podem expor o paciente a constrangimento, discriminação ou uso indevido.

Como escrever o atestado sem violar o sigilo?

Escreva para cumprir a finalidade declarada, não para provar a profundidade do trabalho clínico. Um setor de recursos humanos ou uma instituição de ensino precisa entender o período de afastamento e a validade do documento. Não precisa conhecer a narrativa do paciente, a abordagem utilizada ou as intervenções realizadas.

Evite também termos que ultrapassem o que foi avaliado. Estar em psicoterapia não autoriza automaticamente uma afirmação diagnóstica. A descrição das condições psicológicas é obrigatória, mas pode ser feita sem nomear um diagnóstico quando a finalidade não exige.

Guarde uma cópia do documento no prontuário, com a demanda, a finalidade e os fundamentos da emissão. A resolução exige que o atestado se baseie no registro documental (art. 10, § 3º) e que a cópia e o material que o fundamentou fiquem guardados por no mínimo 5 anos (art. 15). Nesse prazo, o Conselho Regional pode pedir a fundamentação técnico-científica do atestado (art. 10, § 4º).

Como emitir o atestado sem atrasos?

Um fluxo de cinco passos reduz erros de data, identificação e período de afastamento:

  1. Confirme o pedido e a finalidade com o paciente, e quem vai receber o documento.
  2. Avalie a indicação clínica: há avaliação psicológica que sustente o atestado?
  3. Escreva o texto mínimo necessário a partir do modelo, em texto corrido.
  4. Revise a grafia do nome, o nome social, as datas, o CRP e o que não deveria circular fora do contexto terapêutico.
  5. Entregue e registre: entregue ao paciente ou ao solicitante, com protocolo de entrega, e registre a emissão no prontuário.

Antes de assinar, vale conferir se todos os itens da estrutura estão presentes. Um atestado já escrito, em PDF, DOCX ou texto, pode ser conferido no ConferePsi, que aponta item por item o que falta pela Resolução CFP nº 06/2019. A verificação segue regras escritas a partir da resolução, sem inteligência artificial, e o documento não sai do navegador. A revisão, a validação e a assinatura continuam sendo responsabilidade da psicóloga ou do psicólogo; a tecnologia trabalha em segundo plano.

Quais erros tornam o atestado mais arriscado?

Os erros mais comuns no atestado psicológico são de escolha do documento, de forma e de excesso de informação:

  1. Emitir atestado quando a demanda pede declaração. Comprovar presença não exige avaliação e não deve expor a condição psicológica.
  2. Usar um modelo genérico sem ler o que ficou preenchido. Campos esquecidos, períodos incoerentes e finalidade imprecisa fragilizam o documento.
  3. Escrever em parágrafos sem preencher os espaços. A resolução pede texto corrido justamente para evitar acréscimos depois da assinatura.
  4. Esquecer o prazo de validade no último parágrafo.
  5. Informar mais do que o necessário. O paciente pode desejar "um documento mais forte", mas o papel do psicólogo é emitir uma comunicação fundamentada e proporcional à finalidade, não produzir exposição para convencer terceiros.
  6. Deixar para registrar depois. A memória de uma emissão feita entre atendimentos falha, e o registro é o que sustenta o documento se o Conselho pedir a fundamentação.

Um atestado bem feito não chama atenção pelo excesso de informação. Ele protege o paciente, sustenta a atuação profissional e devolve tempo para estar presente diante de quem você cuida.

Perguntas frequentes

Psicólogo pode dar atestado para afastamento do trabalho?

Pode. A Resolução CFP nº 06/2019 prevê o atestado psicológico para justificar faltas e impedimentos e para solicitar afastamento, desde que resulte de uma avaliação psicológica e descreva as condições psicológicas que justificam o pedido.

Qual a diferença entre atestado psicológico e declaração?

A declaração registra comparecimento, acompanhamento, dias e horários, e não pode trazer sintomas nem estados psicológicos. O atestado certifica uma condição psicológica e resulta de avaliação psicológica.

É obrigatório colocar a CID no atestado psicológico?

Não. A CID é facultativa e só deve ser usada quando justificadamente necessária. Na maioria dos casos, descrever as condições psicológicas na medida da finalidade é suficiente.

O atestado psicológico tem validade?

Tem. A resolução exige que o prazo de validade do conteúdo seja indicado no último parágrafo do documento. Quem define o prazo é a psicóloga ou o psicólogo, considerando a natureza do caso.

Por quanto tempo devo guardar a cópia do atestado?

Por no mínimo 5 anos, junto com o material que fundamentou a emissão, em forma física ou digital. Nesse período, o Conselho Regional pode pedir a fundamentação técnico-científica do atestado.

Posso escrever o atestado em vários parágrafos?

Só preenchendo os espaços com traços. A regra é texto corrido, separado apenas pela pontuação, para evitar que alguém acrescente informações depois da assinatura.

Existe ferramenta para conferir o atestado antes de assinar?

Sim. O ConferePsi confere, de graça, se o atestado tem título, solicitante, finalidade, descrição das condições psicológicas, prazo de validade e fecho. A conferência não substitui a revisão de quem assina.

Fontes: CFP – Resolução nº 06/2019 comentada · CFP – Resolução nº 01/2009 · ConferePsi

Foto de Eduardo Miranda

Sobre o autor

Eduardo Miranda é fundador da Brainn Care e cofundador da Century Data, consultoria de privacidade e segurança de dados. Cientista da computação, mestre pela Unicamp, tem mais de 15 anos de carreira em dados e inteligência artificial e foi professor de MBA em Engenharia de Dados na Faculdade Impacta.

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