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Como dar retorno a quem encaminhou o paciente sem quebrar o sigilo

5 de outubro de 2026 Atualizado em 6 de outubro de 2026 13 min de leitura

Resumo

  • Com profissionais que não são psicólogos, o Código de Ética manda compartilhar só as informações relevantes para qualificar o serviço e avisar quem recebe que também deve guardar sigilo (art. 6º, b).
  • O Código de Ética não menciona autorização do paciente para o retorno. Mesmo assim, combine com ele, antes, o que vai ser dito e a quem: é a intimidade dele que o dever de sigilo protege (art. 9º).
  • Por escrito, o retorno segue a Resolução CFP nº 06/2019: declaração, se só confirma o acompanhamento, ou relatório psicológico, se traz demanda, evolução ou orientações.

Dar retorno a quem encaminhou é informar ao psiquiatra, ao fonoaudiólogo, ao nutricionista, ao colega ou à escola o que eles precisam saber para seguir cuidando do paciente que indicaram a você. Nos documentos do CFP, esse caminho de ida e volta aparece como "referência e contrarreferência" [1]. Para montar a rede que encaminha esses pacientes, veja o guia Rede de indicações do psicólogo.

O que o psicólogo pode contar a quem encaminhou?

Com profissionais que não são psicólogos, o Código de Ética Profissional do Psicólogo manda compartilhar "somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado" e avisar quem recebe que também deve preservar o sigilo (art. 6º, b). O art. 1º, g, manda transmitir a quem de direito "somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário" [2].

O art. 9º do Código de Ética manda respeitar o sigilo "a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas" atendidas [2]. Até a frase "ele começou a terapia comigo" revela que a pessoa está em atendimento.

Com outro psicólogo, o art. 6º não se aplica, porque trata de profissionais não psicólogos, e o Código não traz regra específica para o retorno entre colegas. Continuam valendo o dever de sigilo do art. 9º e o limite do art. 1º, g. Quando é você quem passa o caso a um colega, o art. 1º, k, manda fornecer ao substituto "as informações necessárias à continuidade do trabalho" [2].

Do outro lado, as regras são parecidas. O Código de Ética Médica proíbe o médico de revelar fatos do atendimento sem "motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente" (art. 73) e, entre médicos, manda devolver ao médico assistente o paciente enviado para procedimento especializado, com "as devidas informações sobre o ocorrido no período em que por ele se responsabilizou" (art. 53) [3]. O Código de Ética da Fonoaudiologia garante o direito de "esclarecer ou discutir casos de clientes em comum, com outros profissionais" e manda "guardar sigilo sobre as informações de outros profissionais também comprometidos com o caso" (art. 15, III, e art. 23, I) [4].

Precisa de autorização do paciente para dar retorno?

O Código de Ética do Psicólogo não menciona autorização do paciente para o retorno. Mesmo assim, combine com ele, antes de qualquer contato, o que vai ser dito e a quem, porque é a intimidade dele que o dever de sigilo protege (art. 9º) [2]. Registre a combinação no prontuário. Se o paciente não autorizar, o retorno de rotina não acontece.

Do lado do psiquiatra, a exigência é expressa: o Código de Ética Médica só permite revelar fatos do atendimento com consentimento por escrito do paciente, motivo justo ou dever legal (art. 73) [3]. Se o psiquiatra também for passar informações a você, peça ao paciente uma autorização por escrito, que atende aos dois códigos.

A LGPD classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II). O art. 11, II, f, admite tratar esse dado sem consentimento quando for indispensável para a "tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária" [5]. Mesmo quando a lei de dados dispensa o consentimento, o dever de sigilo do Código de Ética continua valendo.

O que dizer e o que omitir no retorno?

Diga só o que o outro profissional precisa para cuidar do paciente: que o acompanhamento começou e com que frequência, a demanda de trabalho em termos gerais, sinais que pedem ação dele e como vocês vão se falar de novo. Deixe fora relatos da sessão e detalhes da vida de outras pessoas. A tabela mostra o que cabe e a norma de cada caso.

Ao tratar do documento para encaminhar uma demanda, o CRP-12 orienta que o texto dirigido a outros profissionais revele "apenas as informações necessárias para qualificar o encaminhamento" e resguarde a confidencialidade "dos demais conteúdos acessados durante o atendimento psicológico" [6]. O mesmo critério serve para o retorno.

InformaçãoCabe no retorno?Base
Início e frequência do acompanhamentoSim, com autorização do paciente.Código de Ética, art. 6º, b, com quem não é psicólogo. Por escrito, cabe numa declaração (Res. CFP nº 06/2019, art. 9º, II e III).
Demanda de trabalho, em termos geraisSim, se for relevante para o cuidado.Código de Ética, art. 6º, b.
Mudança no risco ou queixa sobre a medicaçãoSim, quando pede ação de quem encaminhou.Código de Ética, art. 6º, b. Sem autorização, valem só as exceções ao sigilo (Código de Ética, art. 10, e casos previstos em lei).
Relato do que foi dito na sessãoEm regra, não.Código de Ética, art. 9º. A Res. CFP nº 06/2019 afasta a descrição literal das sessões, "salvo quando tal descrição se justifique tecnicamente" (art. 11, III), e manda relatar só "o que for necessário para responder a demanda" (art. 11, § 5º, II).
Detalhes sobre familiares e outras pessoasNão.Código de Ética, art. 9º (dever de sigilo).
Diagnóstico psicológicoPode ser mencionado no relatório, mas essa não é a finalidade dele.O relatório não tem "como finalidade produzir diagnóstico psicológico" (Res. CFP nº 06/2019, art. 11). Para comunicar o resultado de uma avaliação psicológica, o CRP-12 aponta o laudo como "a modalidade mais apropriada" [6].

O retorno escrito é declaração ou relatório psicológico?

Depende do conteúdo. A Resolução CFP nº 06/2019 vale para "toda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional" do psicólogo (art. 3º) [7]. Se o retorno só confirma que o paciente está em acompanhamento, com tempo, dias e horários, a modalidade é a declaração. Se descreve a demanda, a evolução ou orientações, é um relatório psicológico, com entrevista devolutiva e protocolo de entrega. A estrutura de cada modalidade está no guia dos documentos psicológicos da Resolução CFP 06/2019.

ModalidadeQuando usar no retornoO que pode conterRegras de entrega
Declaração (art. 9º)Confirmar que o paciente está em acompanhamento.Comparecimento, acompanhamento realizado ou em realização, tempo, dias e horários. É vedado registrar "sintomas, situações ou estados psicológicos".Entrega ao beneficiário, ao responsável legal e/ou ao solicitante (art. 16), com protocolo de entrega (art. 16, § 1º). Entrevista devolutiva recomendada quando solicitada (art. 18, § 2º).
Relatório psicológico (art. 11)Comunicar a atuação: demanda, evolução, orientações.Pode gerar "orientações, recomendações, encaminhamentos", com só o necessário para responder a demanda. Não tem como finalidade produzir diagnóstico.Ao menos uma entrevista devolutiva (art. 18) e protocolo de entrega assinado pelo solicitante (art. 16, § 1º).
Relatório multiprofissional (art. 12)Atuação conjunta com outros profissionais.Pode ser escrito com profissionais de outras áreas. Os procedimentos privativos da Psicologia devem vir separados (§ 5º), e a resolução orienta que cada profissional faça sua análise com subtítulo (§ 6º).Protocolo de entrega assinado pelo solicitante (art. 16, § 1º). Não dispensa o registro documental do psicólogo (art. 12, § 7º, I).

O pedido pode vir do próprio profissional que encaminhou: a resolução admite documento solicitado por "uma(um) profissional específico" (art. 4º, § 1º) [7]. O Manual Orientativo do CFP de 2025 admite relatório decorrente de um único atendimento, inclusive para "prestação de informações de referência e contrarreferência" [1]. Na conclusão do relatório, pela Resolução CFP nº 06/2019, "pode constar encaminhamento, orientação e sugestão de continuidade do atendimento" (art. 11, § 6º, I).

Na Resolução CFP nº 06/2019, entrevista devolutiva é o momento de entrega do documento. O art. 16 manda entregar o documento ao beneficiário, ao responsável legal e/ou ao solicitante "em entrevista devolutiva", e o art. 18 obriga, na entrega de relatório e laudo, a realizar "ao menos uma entrevista devolutiva à pessoa, grupo, instituição atendida ou responsáveis legais" e, se ela não for possível, a explicitar as razões (art. 18, § 1º) [7]. O protocolo de entrega, assinado pelo solicitante, comprova que ele recebeu o documento e que "se responsabiliza pelo uso e sigilo das informações" (art. 16, § 1º).

O texto É obrigatório o psicólogo fazer prontuário? explica a diferença entre prontuário, relatório, laudo e declaração.

Dá para dar retorno por WhatsApp ou telefone?

Por telefone ou pessoalmente, dá, dentro do que o paciente autorizou. Por mensagem escrita, vale mais cautela. A Resolução CFP nº 06/2019 não fala em WhatsApp, mas diz que "toda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional" do psicólogo segue as diretrizes dela (art. 3º). A leitura mais prudente é tratar a mensagem sobre o paciente como comunicação escrita sujeita à resolução e, se o retorno tiver conteúdo de relatório, emitir o documento.

Seja ligação, seja mensagem por aplicativo, a Resolução CFP nº 9/2024 manda a psicóloga avaliar a viabilidade e os impactos do uso da ferramenta digital, considerando "as condições contextuais e tecnológicas de confidencialidade e privacidade das informações das pessoas" (art. 4º, caput e I) [8]. Na prática: canal privado, conversa só com o profissional que divide o cuidado e nada além do combinado com o paciente.

Em texto publicado pela revista Entrelinhas, do CRP-RS, sobre encaminhamentos de psicólogos a nutricionistas, uma conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região defende que, além do encaminhamento por escrito, os profissionais conversem pessoalmente sempre que possível [9]. Na conversa com quem não é psicólogo vale o limite do art. 6º, b, do Código de Ética. Registre no prontuário que o contato aconteceu.

E quando o paciente não autoriza o retorno?

Sem autorização, você não dá o retorno de rotina, e o próprio paciente conta ao profissional que o encaminhou o que quiser. O sigilo tem duas exceções: os casos previstos em lei, como as notificações compulsórias, em que a informação vai para quem a lei indica, e o conflito entre o sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética, descrito no art. 10. Nos dois casos, preste só as informações estritamente necessárias.

Nos casos previstos em lei, a Resolução CFP nº 13/2022 manda prestar só as informações estritamente necessárias e indicar dados sigilosos apenas em "formulários, sistemas ou equipamentos de políticas públicas correspondentes que assegurem o sigilo de informações" (art. 10, I e III) [10]. No conflito com os princípios fundamentais, o art. 10 do Código de Ética permite ao psicólogo decidir pela quebra de sigilo, "baseando sua decisão na busca do menor prejuízo", e o parágrafo único limita a informação ao estritamente necessário [2].

O Manual Orientativo do CFP de 2025 lembra que a psicóloga "pode responder eticamente tanto por manter, quanto por romper o sigilo" [1]. Na dúvida, o manual de orientações do CRP-SP considera importante discutir a situação com outros profissionais envolvidos no atendimento ou, quando não houver, buscar "supervisão profissional ou a orientação do próprio Conselho" [11].

O profissional indica você ao paciente.
Antes de qualquer contato, você combina com o paciente o que pode dizer a quem encaminhou.
O paciente autoriza?
Sim
Retorno só com informações relevantes para qualificar o serviço, com aviso de sigilo a quem recebe (art. 6º, b, com quem não é psicólogo).
Por escrito, segue a Resolução CFP nº 06/2019: declaração, se só confirma o acompanhamento; relatório psicológico, se traz demanda, evolução ou orientações.
Não
Sem retorno de rotina. O paciente conta a quem encaminhou o que quiser.
Exceções: casos previstos em lei, como notificação compulsória, seguem a lei; no conflito do art. 10 do Código, a quebra de sigilo se decide pelo menor prejuízo. Nos dois, só o estritamente necessário.
Fluxo sugerido para o retorno a quem encaminhou. A etapa de autorização é recomendação deste guia, porque o Código de Ética não a menciona. Os limites de conteúdo e de documento vêm do Código e das Resoluções CFP nº 06/2019 e nº 13/2022.

Como fazer o retorno no atendimento de crianças?

Pela família, primeiro. Para atender criança ou adolescente de forma não eventual, o psicólogo precisa da autorização de ao menos um responsável (Código de Ética, art. 8º) [2]. Na psicoterapia, essa autorização é por escrito e vem antes do início do acompanhamento (Resolução CFP nº 13/2022, art. 12, I) [10]. O Código manda comunicar até aos responsáveis só "o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício" (art. 13) [2].

O Manual Orientativo do CFP resume o equilíbrio: as normas "convocam a psicóloga a garantir o sigilo a essas pessoas e, simultaneamente, o direito à informação aos seus respectivos responsáveis legais" [1]. Por isso, converse também com a criança ou o adolescente, de acordo com a idade, sobre o que vai para a escola ou para o pediatra. À escola, passe só o que for relevante para o cuidado, com aviso de sigilo (Código de Ética, art. 6º, b). Se a escola tiver psicólogo, valem o dever de sigilo (art. 9º) e o que a família autorizou.

Como discutir o caso sem identificar o paciente?

Com quem divide o cuidado, compartilhe só o necessário aos objetivos do trabalho. Fora do cuidado conjunto, em supervisão, grupo de estudo ou congresso, tire do caso tudo o que identifique o paciente. O Código de Ética não traz regra específica sobre sigilo nesses espaços.

A norma mais próxima é o art. 16, sobre estudos, pesquisas e produção de conhecimento, que garante a participação voluntária, mediante consentimento livre e esclarecido, e o anonimato das pessoas, "salvo interesse manifesto destes" [2].

Nos documentos de equipe multiprofissional, o Código de Ética manda registrar "apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho" (art. 12) [2]. O CRP-12 (Santa Catarina) considera essencial formalizar a relação de supervisão, de preferência em contrato ou termo que estabeleça objetivos, frequência, "regras de confidencialidade" e responsabilidades de cada parte [12]. Gravações de sessão têm regra própria: a Resolução CFP nº 13/2022 veda usar os registros de áudio e imagem "em caráter alheio às finalidades e ao método previamente estabelecidos" (art. 11, § 2º) [10].

Pela LGPD, dado anonimizado não é dado pessoal, salvo quando a anonimização for revertida com meios próprios ou quando, "com esforços razoáveis, puder ser revertido" (art. 12) [5]. Num grupo regional, profissão, bairro e idade podem bastar para alguém reconhecer o paciente.

Onde registrar o retorno?

No prontuário. Anote o que foi combinado com o paciente, quando o retorno foi dado, para quem e por qual canal, e guarde o protocolo de entrega dos documentos, que a Resolução CFP nº 06/2019 manda manter com a assinatura do solicitante (art. 16, § 1º) [7]. Se o paciente não autorizou, registre isso também.

Como a brainn.care ajuda a registrar o retorno?

A brainn.care, plataforma de gestão clínica com inteligência artificial para psicólogos e terapeutas no Brasil, guarda no mesmo lugar o prontuário e o cadastro do paciente. No campo Observações do cadastro, você anota quem encaminhou e se o paciente autorizou o retorno. No prontuário, registra o que foi combinado e quando o retorno aconteceu.

A brainn.care não tem um fluxo para pedir ou coletar a autorização do paciente e não envia o retorno ao profissional que encaminhou. Pedir a autorização e enviar o retorno continuam com você.

Perguntas frequentes

Psicólogo pode falar com o psiquiatra sem autorização?

Para o retorno de rotina, não: o psicólogo combina antes com o paciente o que vai dizer. As exceções são os casos previstos em lei, como as notificações compulsórias, e o conflito entre o sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética (art. 10), sempre com só as informações estritamente necessárias.

Posso avisar o psiquiatra que o paciente começou terapia?

Com autorização do paciente, sim. O Código de Ética Profissional do Psicólogo protege a intimidade da pessoa atendida (art. 9º), e a frase "ele começou a terapia comigo" já revela que ela está em atendimento. Com o psiquiatra, compartilhe só informações relevantes para qualificar o serviço prestado (art. 6º, b).

Preciso de autorização por escrito do paciente?

O Código de Ética do Psicólogo não exige forma escrita para combinar o retorno, mas registre a combinação no prontuário. Do lado do médico, o Código de Ética Médica só admite revelar fatos do atendimento com consentimento por escrito do paciente, motivo justo ou dever legal (art. 73).

O protocolo de entrega do relatório é obrigatório?

A Resolução CFP nº 06/2019 diz que sim: o psicólogo mantém protocolo de entrega com a assinatura do solicitante (art. 16, § 1º). O Manual Orientativo do CFP de 2025 fala em protocolo "recomendável", mas o texto normativo é o da resolução.

Posso levar o caso para a supervisão?

Sim, sem dado que identifique o paciente. Uma gravação de sessão só pode ser usada dentro das finalidades e do método previamente estabelecidos (Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, § 2º).

Como dar retorno à escola que encaminhou uma criança?

Combine antes com a família e converse também com a criança, de acordo com a idade. O Código manda comunicar até aos responsáveis só o estritamente essencial para promover medidas em benefício da criança (art. 13). À escola, passe apenas o que for relevante para o cuidado, com aviso de sigilo (art. 6º, b).

Referências

  1. Conselho Federal de Psicologia. Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos. 2025. site.cfp.org.br
  2. Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), em vigor desde 27/08/2005. site.cfp.org.br
  3. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). sistemas.cfm.org.br
  4. Conselho Federal de Fonoaudiologia. Código de Ética da Fonoaudiologia (Resolução CFFa nº 640/2021). fonoaudiologia.org.br
  5. Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). planalto.gov.br
  6. Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região (SC). Elaboração de Documentos Psicológicos: orientações sobre a Resolução CFP nº 006/2019. 2. ed. revisada, 2025. crpsc.org.br
  7. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 06/2019 comentada (elaboração de documentos escritos). site.cfp.org.br
  8. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 9, de 18 de julho de 2024 (serviços psicológicos mediados por TDICs). DOU de 30/07/2024. Reprodução hospedada pela ABMES. abmes.org.br
  9. Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. "Dia a dia psi: diálogo entre a Nutrição e a Psicologia". Revista Entrelinhas, nº 80, set.–dez. 2018. crprs.org.br
  10. Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 13, de 15 de junho de 2022 (diretrizes para o exercício da psicoterapia). Cópia hospedada pelo CRP-SP. crpsp.org.br
  11. Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Manual de Orientações, 2014, pergunta 71. crpsp.org
  12. Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região (SC). "A supervisão técnica na atuação em Psicologia". Atualizado em 13/08/2025. crpsc.org.br
Foto de Eduardo Miranda

Sobre o autor

Eduardo Miranda é fundador da Brainn Care e cofundador da Century Data, consultoria de privacidade e segurança de dados. Cientista da computação, mestre pela Unicamp, tem mais de 15 anos de carreira em dados e inteligência artificial e foi professor de MBA em Engenharia de Dados na Faculdade Impacta.

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