Resumo
- Com profissionais que não são psicólogos, o Código de Ética manda compartilhar só as informações relevantes para qualificar o serviço e avisar quem recebe que também deve guardar sigilo (art. 6º, b).
- O Código de Ética não menciona autorização do paciente para o retorno. Mesmo assim, combine com ele, antes, o que vai ser dito e a quem: é a intimidade dele que o dever de sigilo protege (art. 9º).
- Por escrito, o retorno segue a Resolução CFP nº 06/2019: declaração, se só confirma o acompanhamento, ou relatório psicológico, se traz demanda, evolução ou orientações.
Dar retorno a quem encaminhou é informar ao psiquiatra, ao fonoaudiólogo, ao nutricionista, ao colega ou à escola o que eles precisam saber para seguir cuidando do paciente que indicaram a você. Nos documentos do CFP, esse caminho de ida e volta aparece como "referência e contrarreferência" [1]. Para montar a rede que encaminha esses pacientes, veja o guia Rede de indicações do psicólogo.
O que o psicólogo pode contar a quem encaminhou?
Com profissionais que não são psicólogos, o Código de Ética Profissional do Psicólogo manda compartilhar "somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado" e avisar quem recebe que também deve preservar o sigilo (art. 6º, b). O art. 1º, g, manda transmitir a quem de direito "somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário" [2].
O art. 9º do Código de Ética manda respeitar o sigilo "a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas" atendidas [2]. Até a frase "ele começou a terapia comigo" revela que a pessoa está em atendimento.
Com outro psicólogo, o art. 6º não se aplica, porque trata de profissionais não psicólogos, e o Código não traz regra específica para o retorno entre colegas. Continuam valendo o dever de sigilo do art. 9º e o limite do art. 1º, g. Quando é você quem passa o caso a um colega, o art. 1º, k, manda fornecer ao substituto "as informações necessárias à continuidade do trabalho" [2].
Do outro lado, as regras são parecidas. O Código de Ética Médica proíbe o médico de revelar fatos do atendimento sem "motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente" (art. 73) e, entre médicos, manda devolver ao médico assistente o paciente enviado para procedimento especializado, com "as devidas informações sobre o ocorrido no período em que por ele se responsabilizou" (art. 53) [3]. O Código de Ética da Fonoaudiologia garante o direito de "esclarecer ou discutir casos de clientes em comum, com outros profissionais" e manda "guardar sigilo sobre as informações de outros profissionais também comprometidos com o caso" (art. 15, III, e art. 23, I) [4].
Precisa de autorização do paciente para dar retorno?
O Código de Ética do Psicólogo não menciona autorização do paciente para o retorno. Mesmo assim, combine com ele, antes de qualquer contato, o que vai ser dito e a quem, porque é a intimidade dele que o dever de sigilo protege (art. 9º) [2]. Registre a combinação no prontuário. Se o paciente não autorizar, o retorno de rotina não acontece.
Do lado do psiquiatra, a exigência é expressa: o Código de Ética Médica só permite revelar fatos do atendimento com consentimento por escrito do paciente, motivo justo ou dever legal (art. 73) [3]. Se o psiquiatra também for passar informações a você, peça ao paciente uma autorização por escrito, que atende aos dois códigos.
A LGPD classifica dado referente à saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, II). O art. 11, II, f, admite tratar esse dado sem consentimento quando for indispensável para a "tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária" [5]. Mesmo quando a lei de dados dispensa o consentimento, o dever de sigilo do Código de Ética continua valendo.
O que dizer e o que omitir no retorno?
Diga só o que o outro profissional precisa para cuidar do paciente: que o acompanhamento começou e com que frequência, a demanda de trabalho em termos gerais, sinais que pedem ação dele e como vocês vão se falar de novo. Deixe fora relatos da sessão e detalhes da vida de outras pessoas. A tabela mostra o que cabe e a norma de cada caso.
Ao tratar do documento para encaminhar uma demanda, o CRP-12 orienta que o texto dirigido a outros profissionais revele "apenas as informações necessárias para qualificar o encaminhamento" e resguarde a confidencialidade "dos demais conteúdos acessados durante o atendimento psicológico" [6]. O mesmo critério serve para o retorno.
| Informação | Cabe no retorno? | Base |
|---|---|---|
| Início e frequência do acompanhamento | Sim, com autorização do paciente. | Código de Ética, art. 6º, b, com quem não é psicólogo. Por escrito, cabe numa declaração (Res. CFP nº 06/2019, art. 9º, II e III). |
| Demanda de trabalho, em termos gerais | Sim, se for relevante para o cuidado. | Código de Ética, art. 6º, b. |
| Mudança no risco ou queixa sobre a medicação | Sim, quando pede ação de quem encaminhou. | Código de Ética, art. 6º, b. Sem autorização, valem só as exceções ao sigilo (Código de Ética, art. 10, e casos previstos em lei). |
| Relato do que foi dito na sessão | Em regra, não. | Código de Ética, art. 9º. A Res. CFP nº 06/2019 afasta a descrição literal das sessões, "salvo quando tal descrição se justifique tecnicamente" (art. 11, III), e manda relatar só "o que for necessário para responder a demanda" (art. 11, § 5º, II). |
| Detalhes sobre familiares e outras pessoas | Não. | Código de Ética, art. 9º (dever de sigilo). |
| Diagnóstico psicológico | Pode ser mencionado no relatório, mas essa não é a finalidade dele. | O relatório não tem "como finalidade produzir diagnóstico psicológico" (Res. CFP nº 06/2019, art. 11). Para comunicar o resultado de uma avaliação psicológica, o CRP-12 aponta o laudo como "a modalidade mais apropriada" [6]. |
O retorno escrito é declaração ou relatório psicológico?
Depende do conteúdo. A Resolução CFP nº 06/2019 vale para "toda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional" do psicólogo (art. 3º) [7]. Se o retorno só confirma que o paciente está em acompanhamento, com tempo, dias e horários, a modalidade é a declaração. Se descreve a demanda, a evolução ou orientações, é um relatório psicológico, com entrevista devolutiva e protocolo de entrega. A estrutura de cada modalidade está no guia dos documentos psicológicos da Resolução CFP 06/2019.
| Modalidade | Quando usar no retorno | O que pode conter | Regras de entrega |
|---|---|---|---|
| Declaração (art. 9º) | Confirmar que o paciente está em acompanhamento. | Comparecimento, acompanhamento realizado ou em realização, tempo, dias e horários. É vedado registrar "sintomas, situações ou estados psicológicos". | Entrega ao beneficiário, ao responsável legal e/ou ao solicitante (art. 16), com protocolo de entrega (art. 16, § 1º). Entrevista devolutiva recomendada quando solicitada (art. 18, § 2º). |
| Relatório psicológico (art. 11) | Comunicar a atuação: demanda, evolução, orientações. | Pode gerar "orientações, recomendações, encaminhamentos", com só o necessário para responder a demanda. Não tem como finalidade produzir diagnóstico. | Ao menos uma entrevista devolutiva (art. 18) e protocolo de entrega assinado pelo solicitante (art. 16, § 1º). |
| Relatório multiprofissional (art. 12) | Atuação conjunta com outros profissionais. | Pode ser escrito com profissionais de outras áreas. Os procedimentos privativos da Psicologia devem vir separados (§ 5º), e a resolução orienta que cada profissional faça sua análise com subtítulo (§ 6º). | Protocolo de entrega assinado pelo solicitante (art. 16, § 1º). Não dispensa o registro documental do psicólogo (art. 12, § 7º, I). |
O pedido pode vir do próprio profissional que encaminhou: a resolução admite documento solicitado por "uma(um) profissional específico" (art. 4º, § 1º) [7]. O Manual Orientativo do CFP de 2025 admite relatório decorrente de um único atendimento, inclusive para "prestação de informações de referência e contrarreferência" [1]. Na conclusão do relatório, pela Resolução CFP nº 06/2019, "pode constar encaminhamento, orientação e sugestão de continuidade do atendimento" (art. 11, § 6º, I).
Na Resolução CFP nº 06/2019, entrevista devolutiva é o momento de entrega do documento. O art. 16 manda entregar o documento ao beneficiário, ao responsável legal e/ou ao solicitante "em entrevista devolutiva", e o art. 18 obriga, na entrega de relatório e laudo, a realizar "ao menos uma entrevista devolutiva à pessoa, grupo, instituição atendida ou responsáveis legais" e, se ela não for possível, a explicitar as razões (art. 18, § 1º) [7]. O protocolo de entrega, assinado pelo solicitante, comprova que ele recebeu o documento e que "se responsabiliza pelo uso e sigilo das informações" (art. 16, § 1º).
O texto É obrigatório o psicólogo fazer prontuário? explica a diferença entre prontuário, relatório, laudo e declaração.
Dá para dar retorno por WhatsApp ou telefone?
Por telefone ou pessoalmente, dá, dentro do que o paciente autorizou. Por mensagem escrita, vale mais cautela. A Resolução CFP nº 06/2019 não fala em WhatsApp, mas diz que "toda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional" do psicólogo segue as diretrizes dela (art. 3º). A leitura mais prudente é tratar a mensagem sobre o paciente como comunicação escrita sujeita à resolução e, se o retorno tiver conteúdo de relatório, emitir o documento.
Seja ligação, seja mensagem por aplicativo, a Resolução CFP nº 9/2024 manda a psicóloga avaliar a viabilidade e os impactos do uso da ferramenta digital, considerando "as condições contextuais e tecnológicas de confidencialidade e privacidade das informações das pessoas" (art. 4º, caput e I) [8]. Na prática: canal privado, conversa só com o profissional que divide o cuidado e nada além do combinado com o paciente.
Em texto publicado pela revista Entrelinhas, do CRP-RS, sobre encaminhamentos de psicólogos a nutricionistas, uma conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região defende que, além do encaminhamento por escrito, os profissionais conversem pessoalmente sempre que possível [9]. Na conversa com quem não é psicólogo vale o limite do art. 6º, b, do Código de Ética. Registre no prontuário que o contato aconteceu.
E quando o paciente não autoriza o retorno?
Sem autorização, você não dá o retorno de rotina, e o próprio paciente conta ao profissional que o encaminhou o que quiser. O sigilo tem duas exceções: os casos previstos em lei, como as notificações compulsórias, em que a informação vai para quem a lei indica, e o conflito entre o sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética, descrito no art. 10. Nos dois casos, preste só as informações estritamente necessárias.
Nos casos previstos em lei, a Resolução CFP nº 13/2022 manda prestar só as informações estritamente necessárias e indicar dados sigilosos apenas em "formulários, sistemas ou equipamentos de políticas públicas correspondentes que assegurem o sigilo de informações" (art. 10, I e III) [10]. No conflito com os princípios fundamentais, o art. 10 do Código de Ética permite ao psicólogo decidir pela quebra de sigilo, "baseando sua decisão na busca do menor prejuízo", e o parágrafo único limita a informação ao estritamente necessário [2].
O Manual Orientativo do CFP de 2025 lembra que a psicóloga "pode responder eticamente tanto por manter, quanto por romper o sigilo" [1]. Na dúvida, o manual de orientações do CRP-SP considera importante discutir a situação com outros profissionais envolvidos no atendimento ou, quando não houver, buscar "supervisão profissional ou a orientação do próprio Conselho" [11].
Como fazer o retorno no atendimento de crianças?
Pela família, primeiro. Para atender criança ou adolescente de forma não eventual, o psicólogo precisa da autorização de ao menos um responsável (Código de Ética, art. 8º) [2]. Na psicoterapia, essa autorização é por escrito e vem antes do início do acompanhamento (Resolução CFP nº 13/2022, art. 12, I) [10]. O Código manda comunicar até aos responsáveis só "o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício" (art. 13) [2].
O Manual Orientativo do CFP resume o equilíbrio: as normas "convocam a psicóloga a garantir o sigilo a essas pessoas e, simultaneamente, o direito à informação aos seus respectivos responsáveis legais" [1]. Por isso, converse também com a criança ou o adolescente, de acordo com a idade, sobre o que vai para a escola ou para o pediatra. À escola, passe só o que for relevante para o cuidado, com aviso de sigilo (Código de Ética, art. 6º, b). Se a escola tiver psicólogo, valem o dever de sigilo (art. 9º) e o que a família autorizou.
Como discutir o caso sem identificar o paciente?
Com quem divide o cuidado, compartilhe só o necessário aos objetivos do trabalho. Fora do cuidado conjunto, em supervisão, grupo de estudo ou congresso, tire do caso tudo o que identifique o paciente. O Código de Ética não traz regra específica sobre sigilo nesses espaços.
A norma mais próxima é o art. 16, sobre estudos, pesquisas e produção de conhecimento, que garante a participação voluntária, mediante consentimento livre e esclarecido, e o anonimato das pessoas, "salvo interesse manifesto destes" [2].
Nos documentos de equipe multiprofissional, o Código de Ética manda registrar "apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho" (art. 12) [2]. O CRP-12 (Santa Catarina) considera essencial formalizar a relação de supervisão, de preferência em contrato ou termo que estabeleça objetivos, frequência, "regras de confidencialidade" e responsabilidades de cada parte [12]. Gravações de sessão têm regra própria: a Resolução CFP nº 13/2022 veda usar os registros de áudio e imagem "em caráter alheio às finalidades e ao método previamente estabelecidos" (art. 11, § 2º) [10].
Pela LGPD, dado anonimizado não é dado pessoal, salvo quando a anonimização for revertida com meios próprios ou quando, "com esforços razoáveis, puder ser revertido" (art. 12) [5]. Num grupo regional, profissão, bairro e idade podem bastar para alguém reconhecer o paciente.
Onde registrar o retorno?
No prontuário. Anote o que foi combinado com o paciente, quando o retorno foi dado, para quem e por qual canal, e guarde o protocolo de entrega dos documentos, que a Resolução CFP nº 06/2019 manda manter com a assinatura do solicitante (art. 16, § 1º) [7]. Se o paciente não autorizou, registre isso também.
Como a brainn.care ajuda a registrar o retorno?
A brainn.care, plataforma de gestão clínica com inteligência artificial para psicólogos e terapeutas no Brasil, guarda no mesmo lugar o prontuário e o cadastro do paciente. No campo Observações do cadastro, você anota quem encaminhou e se o paciente autorizou o retorno. No prontuário, registra o que foi combinado e quando o retorno aconteceu.
A brainn.care não tem um fluxo para pedir ou coletar a autorização do paciente e não envia o retorno ao profissional que encaminhou. Pedir a autorização e enviar o retorno continuam com você.
Perguntas frequentes
Psicólogo pode falar com o psiquiatra sem autorização?
Para o retorno de rotina, não: o psicólogo combina antes com o paciente o que vai dizer. As exceções são os casos previstos em lei, como as notificações compulsórias, e o conflito entre o sigilo e os princípios fundamentais do Código de Ética (art. 10), sempre com só as informações estritamente necessárias.
Posso avisar o psiquiatra que o paciente começou terapia?
Com autorização do paciente, sim. O Código de Ética Profissional do Psicólogo protege a intimidade da pessoa atendida (art. 9º), e a frase "ele começou a terapia comigo" já revela que ela está em atendimento. Com o psiquiatra, compartilhe só informações relevantes para qualificar o serviço prestado (art. 6º, b).
Preciso de autorização por escrito do paciente?
O Código de Ética do Psicólogo não exige forma escrita para combinar o retorno, mas registre a combinação no prontuário. Do lado do médico, o Código de Ética Médica só admite revelar fatos do atendimento com consentimento por escrito do paciente, motivo justo ou dever legal (art. 73).
O protocolo de entrega do relatório é obrigatório?
A Resolução CFP nº 06/2019 diz que sim: o psicólogo mantém protocolo de entrega com a assinatura do solicitante (art. 16, § 1º). O Manual Orientativo do CFP de 2025 fala em protocolo "recomendável", mas o texto normativo é o da resolução.
Posso levar o caso para a supervisão?
Sim, sem dado que identifique o paciente. Uma gravação de sessão só pode ser usada dentro das finalidades e do método previamente estabelecidos (Resolução CFP nº 13/2022, art. 11, § 2º).
Como dar retorno à escola que encaminhou uma criança?
Combine antes com a família e converse também com a criança, de acordo com a idade. O Código manda comunicar até aos responsáveis só o estritamente essencial para promover medidas em benefício da criança (art. 13). À escola, passe apenas o que for relevante para o cuidado, com aviso de sigilo (art. 6º, b).
Referências
- Conselho Federal de Psicologia. Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos. 2025. site.cfp.org.br
- Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), em vigor desde 27/08/2005. site.cfp.org.br
- Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). sistemas.cfm.org.br
- Conselho Federal de Fonoaudiologia. Código de Ética da Fonoaudiologia (Resolução CFFa nº 640/2021). fonoaudiologia.org.br
- Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). planalto.gov.br
- Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região (SC). Elaboração de Documentos Psicológicos: orientações sobre a Resolução CFP nº 006/2019. 2. ed. revisada, 2025. crpsc.org.br
- Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 06/2019 comentada (elaboração de documentos escritos). site.cfp.org.br
- Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 9, de 18 de julho de 2024 (serviços psicológicos mediados por TDICs). DOU de 30/07/2024. Reprodução hospedada pela ABMES. abmes.org.br
- Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. "Dia a dia psi: diálogo entre a Nutrição e a Psicologia". Revista Entrelinhas, nº 80, set.–dez. 2018. crprs.org.br
- Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 13, de 15 de junho de 2022 (diretrizes para o exercício da psicoterapia). Cópia hospedada pelo CRP-SP. crpsp.org.br
- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Manual de Orientações, 2014, pergunta 71. crpsp.org
- Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região (SC). "A supervisão técnica na atuação em Psicologia". Atualizado em 13/08/2025. crpsc.org.br
Sobre o autor
Eduardo Miranda é fundador da Brainn Care e cofundador da Century Data, consultoria de privacidade e segurança de dados. Cientista da computação, mestre pela Unicamp, tem mais de 15 anos de carreira em dados e inteligência artificial e foi professor de MBA em Engenharia de Dados na Faculdade Impacta.